Como obter do plano de saúde a negativa de cobertura por escrito
O paciente deve enviar um e-mail para a operadora do seu plano de saúde e requerer a informação do motivo da negativa por escrito, que deverá ser fornecida no prazo de até 24 horas.
O endereço desse e-mail poderá ser obtido na central de atendimento, no site ou no aplicativo do plano de saúde. O pedido também poderá ser enviado para a ouvidoria do plano de saúde, mas tem que ser feito por escrito e o paciente precisa ter prova do envio da mensagem.
A operadora de saúde, por sua vez, não pode deixar de responder dentro do prazo de 24 horas, conforme determina o artigo 10º, §1º, da Resolução Normativa n. 395, de 2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Modelo de solicitação de negativa por escrito:
Se precisar, clique no link abaixo e utilize o modelo de minuta para pedir a negativa por escrito ao seu plano de saúde.
“Modelo de pedido de negativa do plano de saúde por escrito“
Por que é importante ter a negativa por escrito?
Porque se o paciente precisar ajuizar uma ação judicial contra o plano de saúde, esse documento é essencial para justificar para o juiz a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário.
E se o pedido ainda não tiver sido negado, mas já fizer muito tempo que está pendente?
O tratamento ou procedimento solicitado pelo médico para o plano de saúde do paciente deverá ser disponibilizado pela operadora no prazo máximo estabelecido na legislação.
Superado esse prazo, o paciente já deve contatar a operadora de saúde por escrito para exigir a autorização imediata para o pedido médico ou o motivo da negativa por escrito, no prazo de 24 horas.
Consulte aqui quais são os prazos máximos de atendimento.
E se não tiver resposta da operadora após 24 horas do envio do e-mail?
A falta de resposta da operadora dentro do prazo legal já é, por si só, considerada como formalização da negativa. Importa mais demonstrar que o paciente fez a sua parte. Portanto, superadas as 24 horas contadas do envio da solicitação, o paciente poderá ajuizar a ação, com ou sem a resposta da operadora.
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