Queixas por descredenciamento em plano de saúde disparam em dois anos na Bahia

Jornal Correio de Salvador, 29/12/2022

O Dr. Rodrigo Araújo, sócio da AJ Advogados, disse em entrevista concedida para o Jornal Correio que, para pacientes internados, o descredenciamento só pode ocorrer após a alta, mas se for caso de tratamento contínuo sem internamento, poderá ser necessário se socorrer do Judiciário para manter o credenciamento da clínica.

Por Esther Moraes

Denúncias de substituição de consultórios, clínicas e laboratórios cresceram em 46% desde 2020, mostram dados da ANS.

Quem encontra um médico em que confia cria uma relação de lealdade. E não poder mais se consultar com este profissional porque o plano de saúde resolveu descredenciar o seu consultório ou clínica em que ele atua vira um problemão. Na Bahia, nos últimos dois anos, o número de reclamações contra operadores de saúde por descredenciamento cresceu 46%, apontam dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Foram 45 queixas de 1º de janeiro a 29 de novembro de 2020 contra 66 no mesmo período deste ano. Em 2021, o número já havia crescido, com 50 reclamações. Ao todo, 1.660.703 pessoas possuem plano individual ou coletivo no estado.

A professora Lúcia de Fátima, 53 anos, deparou-se com a situação quando tentou marcar consulta com um especialista em visão subnormal para a filha mais nova, que tem deficiência visual, e recebeu informação que a clínica não atendia mais pela Unimed Nacional. “É uma situação desesperadora porque minha caçula precisa do acompanhamento e não são todos oftalmologistas que entendem o quadro dela”, reclama.

Lúcia conta que ainda ligou para a operadora buscando algum outro médico especialista na área, mas não encontrou na Bahia. Ela e a filha marcaram consulta com a médica que fazia supervisão e depois solicitou reembolso. Dos R$ 300 cobrados pelo atendimento o plano devolveu apenas R$ 81.

As mudanças na rede de prestadores de serviço se deve à tentativa de redução dos custos das empresas, explica o advogado especialista em direito à saúde Rodrigo Araújo. “As reclamações aumentaram em todo país. A SulAmérica excluiu todos os laboratórios que não fazem parte da Rede Dasa nos contratos individuais. Informou com antecedência, mas só comunicou que continua tendo serviço”, exemplifica. “O consumidor contratou, por exemplo, 20 marcas de laboratório e agora tem 10, mas continua pagando mesmo valor”, diz.

A forma como o descredenciamento acontece varia conforme conduta da empresa. “Amil já faz isso há muito tempo, tem atuação incidente de descredenciamento de hospital em planos antigos vigentes que não comercializa mais. Unimed tem muito redimensionamento da rede credenciada (reorganiza o tamanho)”, acrescenta.

Hospitais 

As queixas por causa do descredenciamento de rede hospitalar também existem, mas em menor número. A ANS recebeu 101 entre janeiro e novembro de 2020, 63 no mesmo período em 2021 e 46 em 2022. Neste caso há uma queda é de 54%.

O advogado Rodrigo Araújo alerta que para pacientes internados o descredenciamento só pode ocorrer quando houver alta definitiva. Mas se for tratamento contínuo sem internamento, a exemplo de quimioterapia, é preciso recorrer ao Judiciário. Em outros casos o desligamento vale conforme anúncio, cujo comunicado deve ser emitido até com 30 dias de antecedência da exclusão.

O vice-presidente da Associação dos Segurados dos Planos de Saúde da Bahia (ASPS-BA), Leonardo Miranda, recebe entre 2 a 3 reclamações por dia. Em novembro, as empresas com maior número de reclamações foram a Unimed Norte/Nordeste (29), Hapvida (23), SulAmérica (21), Bradesco Saúde (18) e Amil (10).

A ASPS-BA analisa os casos e faz um acompanhamento gratuito daqueles em que acredita haver abusos. É possível entrar em contato por meio das redes sociais (@asps.ba) e telefone (71 99734-4397).

Caso de justiça

A lei que rege seguros privados de assistência à saúde permite o descredenciamento, no entanto, apenas se tiver substituição por outro equivalente. A operadora deve comunicar aos beneficiários através do site e da Central de Atendimento com no mínimo 30 dias de antecedência. A determinação é para prestadores de rede não hospitalar, como clínicas e laboratórios.

A ANS orienta aos usuários que procurem inicialmente a operadora para que ela resolva o problema e, caso não haja uma solução, registre reclamação através de um dos seus canais de atendimento. Especialistas ainda recomendam que o consumidor guarde o contrato e documentos que comprovem a rede ofertada pelo plano inicialmente.

Caso não haja resolução, a advogada especializada em direito à saúde Marina Basile recomenda que o beneficiário procure o Judiciário. Ela mesma já teve problemas com o plano SulAmérica e espera que o juiz determine extensão da rede, colocando novos prestadores e dano moral. “Eu vivi isso e toda minha família. Estavam mudando de laboratório de tempos em tempos por conta da própria operadora”, diz. Ela e a mãe, Analiz Goes, de 75 anos, buscam na Justiça danos morais por descredenciamento sem anúncio de novos prestadores.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 14 grupos de operadoras de planos informou que negociações entre prestadores de serviços e operadoras são feitas de forma individual e que cabe às empresas a organização de redes que atendam às necessidades dos beneficiários.

A reportagem entrou em contato com Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) para saber como casas de saúde particulares estavam sendo afetadas pelo descredenciamento, mas não obteve retorno até fechamento desta edição. Unimed, Hapvida, SulAmérica, Bradesco e Amil não enviaram posicionamentos individuais.

Pacientes com tratamento de alto custo são mais atingidos

Especialistas na área de direito da saúde afirmam que pacientes que demandam maior atenção médica, como idosos e pessoas com tratamento de custo elevado, são os mais atingidos na política de descredenciamento.

Segundo o advogado Rodrigo Araújo, as áreas geralmente excluídas da rede de um hospital são oncologia, neurologia, ortopedia e cardiologia, em razão do custo dos tratamentos. “Quando é feito o descredenciamento do estabelecimento todo o público é atingido de maneira indiscriminada. Porém se descredenciam apenas algumas áreas, somente os pacientes que têm problemas relacionados a aquelas áreas são atingidos”, diz Araújo.

Já a advogada Marina Basile menciona os idosos como outro público que sofre com as desatenções, visto que precisam de muitas especialidades e os serviços já são caros mesmo em planos mais básicos. “Cada vez mais percebe aumento da demanda de descredenciamento de serviço que estavam sendo oferecidos ao consumo ou descredencia e não coloca prestador no lugar ou descredencia e não coloca prestadores na mesma qualidade técnica do que se tinha”.

Leia a íntegra da reportagem no site do Jornal Correio: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/queixas-por-descredenciamento-em-plano-de-saude-disparam-em-dois-anos-na-bahia/