Planos pagam 29% das multas
Jornal O Tempo – Economia
27/10/2015
Neste ano de 2015, a ANS já aplicou R$ 17 milhões a mais em multas para as operadoras de saúde do que em 2014, mas as operadoras efetuaram o pagamento de menos do que 50% do total dessas multas. A advogada Ingrid Carcales, da Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados, foi entrevistada pelo Jornal O Tempo, de Belo Horizonte, e explicou as causas que motivaram esse aumento do número de multas.
Operadoras de saúde foram autuadas em R$ 417,8 milhões, mas só pagaram R$ 121,7 milhões
O número de reclamações contra as operadoras de planos de saúde subiu 43,5% em relação a setembro do ano passado. Demora para marcar consultas, negativas de coberturas asseguradas em contratos e falhas no atendimento em geral fizeram as empresas serem autuadas em R$ 417,83 milhões, só nos nove primeiros meses deste ano. Mas até o mês passado, apenas R$ 121,78 milhões haviam sido pagos, o que dá 29,1% do total. Ou seja, o setor, que no ano passado recebeu um veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de anistia apresentada pelo deputado Eduardo Cunha – projeto que perdoava até R$ 2 bilhões em multas –, pagou menos de um terço da dívida.
Este ano ainda nem acabou, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já aplicou R$ 17 milhões a mais em relação ao ano passado. No entanto, em 2014 a fatia arrecadada foi maior. As operadoras pagaram 41,9% do que deviam. “Provavelmente, a ANS deve ter desviado um pouco o foco das cobranças, pois teve que lidar com problemas como a falência da Unimed paulista”, justifica a especialista em planos de saúde, Ingrid Carcales, do escritório de advocacia Araújo, Conforti e Jonhsson.
A advogada afirma que a multa tem um caráter educativo, para impedir que as operadoras descumpram as normas. No entanto, ela destaca que, num momento em que o governo federal está enxugando o orçamento, seria interessante ampliar ainda mais o monitoramento e reverter o dinheiro arrecadado com multas para ampliar a eficiência da própria fiscalização.
Segundo o balanço da ANS, o volume de arrecadação cresceu mais do que dez vezes nos últimos cinco anos, principalmente depois de 2012, quando foram aplicadas 2.428 multas e arrecadados cerca de R$ 31 milhões. Em 2013, o total arrecadado ultrapassou R$ 102 milhões, chegando a R$ 168 milhões em 2014. “A partir de 2012, a agência implantou um plano de monitoramento da garantia de atendimento passou a suspender a venda de planos, caso a operadora descumprisse as normas de qualidade”, justifica Ingrid. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), existe uma desproporcionalidade entre os valores cobrados e as eventuais irregularidades punidas. “Dessa forma, uma presumida impossibilidade de realização de procedimento de baixa complexidade e baixo custo pode resultar numa punição muito mais elevada”, critica.
“O ideal é que a ANS proponha um debate com todos os atores envolvidos, incluindo médicos e sociedade, para buscar soluções e encaminhar para mudanças concretas de melhoria no atendimento dos planos de saúde”, avalia a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz.
Acordos
Mediação. Atualmente, mais de 80% das reclamações registradas na ANS são resolvidas em curto prazo e de maneira favorável ao consumidor por meio da mediação de conflitos.
Operadoras perdem 164,4 mil clientes.
São Paulo
O mercado de planos de saúde médico-hospitalares registrou, só em setembro, a perda de 164,4 mil clientes. Fechou o mês com 50,260 milhões de beneficiários – queda de 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do boletim Saúde Suplementar em Números, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess).
No terceiro trimestre de 2015, em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 0,5% – o que representou a saída de 236,21 mil beneficiários. “Avaliamos que, na comparação anual, que não sofre influência de efeitos sazonais como na análise trimestral, a queda de 0,3% representa uma quase estabilidade, o que demonstra a resiliência desse setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e até ao nível de emprego”, analisa o superintendente executivo do Iess, Luiz Augusto Carneiro.
Segundo ele, não é possível afirmar que essa seja uma tendência, porque não se espera que a economia mantenha a intensidade dos últimos 12 meses. “O plano de saúde é um benefício muito valorizado pelos funcionários das empresas. Então, é natural que, enquanto houver condições financeiras, os beneficiários e as empresas tentarão preservar esse benefício”, avalia Carneiro.
Fonte: Jornal O Tempo
