Número de usuários de planos de saúde tende a despencar em 2022

Jornal Estadão, 27/05/2022

Publicado no Jornal Estadão, o artigo de autoria do Dr. Rodrigo Araújo, sócio da Araújo e Jonhsson Advogados, discorre a respeito do elevado reajuste aprovado para os planos de saúde individuais e no iminente impacto dessa medida, que será o aumento do número de rescisões contratuais por parte do consumidor.

Por Rodrigo Araújo

O primeiro semestre de 2022 nos trouxe o abrandamento das medidas restritivas impostas pela pandemia causada pelo coronavírus, mas os efeitos da crise econômica substancialmente agravada pela Covid-19 ainda persistem e não têm data para acabar.

E nesse contexto de crise, estima-se que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprove um índice de reajuste de cerca de 16% para os planos de saúde individuais. Se confirmado, este será o maior reajuste da história desde o início da vigência da Lei dos Planos de Saúde, a Lei n. 9.656, de 1998.

Esse reajuste incidirá apenas nos de planos de saúde individuais, que representam pouco mais de 18% do número de usuários, mas o que deixa o mercado de saúde suplementar ainda mais inquieto é que esse índice serve de referência para as operadoras estabelecerem o reajuste dos contratos coletivos, usualmente bem acima do teto de reajuste dos contratos individuais.

Diferentes tipos de contrato – Diferentes formas de reajuste

Enquanto o índice de reajuste dos contratos individuais de plano de saúde é estabelecido pela ANS, o reajuste dos planos de saúde coletivos é determinado pelas operadoras de saúde, sem nenhum tipo de intervenção, regulamentação ou fiscalização por parte da ANS.

Para o reajuste dos planos de saúde coletivos, vale o que estiver previsto no contrato, segundo informa a própria ANS.

Nos contratos coletivos, o aumento anual é composto por dois diferentes tipos de reajuste. Um que reflete a variação dos custos médicos e hospitalares e o outro que decorre da sinistralidade do contrato, sendo este último o mais controverso.

Para aplicar o reajuste de sinistralidade, as operadoras apuram o valor arrecadado com o pagamento das mensalidades dos usuários de um determinado contrato, deduzindo-se desse montante o custo dos serviços médicos utilizados pelos usuários desse mesmo contrato, além de uma margem técnica de lucro que, em geral, é de 20 a 30%.

Se o contrato não proporcionar o lucro almejado, toda a estimativa de lucro não alcançada e até mesmo o eventual prejuízo desse contrato é repassado ao consumidor por meio de um reajuste que, como já mencionado, não tem teto, fiscalização ou regulamentação.

Com isso, a operadora consegue repassar para o usuário todo o risco de sua atividade empresarial, sem a mínima preocupação com a gestão das despesas assistenciais.

E isso é feito de forma individualizada para cada contrato coletivo com 30 ou mais beneficiários, de forma que duas empresas com o mesmo tipo de plano de saúde contratado perante a mesma operadora podem ter reajustes completamente destoantes uma da outra.

A exceção vale para os contratos coletivos com até 29 beneficiários, em que se exige a apuração da sinistralidade entre o total desses contratos em uma mesma operadora.

Essa apuração conjunta da sinistralidade é benéfica para os consumidores desse segmento, pois quanto maior é o número de pessoas, maior é a mitigação do risco e menor é o reajuste, regra básica do mutualismo, princípio fundamental de qualquer tipo de seguro.

Efeitos da alta do reajuste dos planos individuais já podem ser vistos

Por força da Resolução Normativa n. 309/2012, da ANS, as operadoras de saúde devem divulgar até o dia primeiro do mês de maio de cada ano o seu índice de reajuste para o agrupamento de seus contratos coletivos com até 29 usuários.

Com a previsão do mercado de cerca de 16% de reajuste para os planos de saúde individuais, não é nenhuma surpresa que, para o período de maio/2022 a abril/2023, o índice do agrupamento de contratos de cada operadora esteja quase extrapolando 20% de reajuste.

Aumento do número de beneficiários de planos de saúde em 2021

Após anos de retração desse setor de serviço, o mercado de saúde suplementar apresentou, surpreendentemente, um grande aumento do número de beneficiários de planos de saúde em 2021. E isso na contramão da crise financeira e econômica já agravada pela pandemia causada pelo coronavírus.

O país chegou a contar com 48.998.883 pessoas com planos de saúde em dezembro/2021.

Em março de 2022, esse número ultrapassou a marca de 49 milhões de usuários, chegando a 49.074.356^[1].

E a razão do aumento de usuários não foi outra senão a própria pandemia da Covid-19. Afinal, o brasileiro estava com receio de precisar de assistência médica e não poder contar com o SUS em plena pandemia por conta da lotação de hospitais e falta de leitos.

A alternativa do brasileiro foi apertar ainda mais o orçamento e contratar planos de saúde para garantir o atendimento médico em caso de necessidade.

Vale destacar que, em regra, esse mercado cresce quando a economia vai bem e diminui quando a economia vai mal.

Seguindo essa regra, o mercado cresceu até 2014, chegando a atingir o total de 50.531.748 usuários de planos de saúde ativos em dezembro/2014^[2].

Com a crise econômica que se iniciou em 2014/2015, mais de 3 milhões de usuários perderam o plano de saúde nos anos que se seguiram, uma parte porque não conseguiu mais fazer frente a essa despesa e outra parte mais significante porque perdeu o emprego e junto com ele o benefício do plano de saúde.

E o número de usuários de planos de saúde se manteve relativamente estável entre os anos de 2016 e 2020, com pouco mais de 47 milhões de beneficiários desse serviço até termos o surpreendente aumento desses consumidores em 2021.

Queda do número de beneficiários é praticamente certa no biênio 2022/2023

Se o brasileiro, mesmo em um cenário de crise e incertezas, fez tudo o que podia para contar com serviços de assistência médica privada em 2021 por receio de não ter acesso a serviços de saúde na rede pública, o ano de 2022 não vai ajudar a manter esses contratos.

A crise econômica está longe de acabar e o brasileiro ainda não recuperou seu poder de compra. A inflação em 2022 está comprometendo ainda mais a renda do consumidor, renda essa que não foi reajustada no mesmo patamar do aumento que vem sendo aplicado para produtos e serviços.

E, diante dos reajustes extremamente elevados e injustificados dos planos de saúde, sem nenhuma correlação com a inflação e com a correção da renda do consumidor, é provável que tenhamos um cenário semelhante ao de 2015/2016, com muitas rescisões, seja por decisão do consumidor ou pior, por inadimplência.

Lembrando que a causa mais importante que levou o cidadão a contratar planos de saúde em 2021 já não se mantém. Os hospitais do SUS não estão mais lotados e sem leitos disponíveis como aconteceu durante a pandemia.

E, embora as operadoras justifiquem esse reajuste sob a alegação de que o setor sofreu um prejuízo de aproximadamente 920 milhões em 2021, não se pode esquecer que o lucro de 2020 foi de 18,7 bilhões.

Ainda falta muito para amortizar esse lucro extraordinário das operadoras de saúde em 2020, mas quem vai pagar essa conta de 2021 e sem a devida compensação pela não utilização dos serviços em 2020 vai ser, como sempre, o consumidor e a expectativa é que muitos deixem de contar com esse serviço e voltem a sobrecarregar o sistema de saúde público.

*Rodrigo Araújo, sócio-fundador da Araújo e Jonhsson Advogados Associados, especialista nas áreas médica e da saúde.

^[1] Disponível em http://www.ans.gov.br/anstabnet/cgi-bin/dh?dados/tabnet_br.def

^[2] Disponível em https://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-gerais

Fonte: Jornal Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/numero-de-usuarios-de-planos-de-saude-tende-a-despencar-em-2022/