Manual de Direitos do Paciente com Câncer
Por Rodrigo Araújo
Abril/2015
Há mais de 10 anos, a Araújo, Conforti e Jonhsson – Sociedade de Advogados presta serviços para pacientes portadores de graves doenças, no intuito de ajudá-los a ter acesso a tratamentos médicos, medicamentos, autorizações para cirurgias, exames, quimioterapias, radioterapias e demais recursos médicos que, sem o amparo judicial, não seriam disponibilizados a esses pacientes.
Em todos esses anos, recebemos incontáveis pedidos de esclarecimentos e orientações e, com base nas questões mais frequentes suscitadas por nossos clientes, compilamos as principais dúvidas e seus respectivos esclarecimentos nesse manual, que está direcionado ao cidadão leigo, não habituado com questões legais, razão pela qual se evitou a utilização de jargões jurídicos e, também, a citação de todos os fundamentos legais que garantem os direitos dos pacientes com câncer.
Esperamos que essa cartilha possa facilitar esse trabalho de pesquisa e, também, servir de referência para o paciente portador de câncer.
Ou clique nas imagens abaixo e acesse cada um dos principais temas abordados no e-book:
Direitos do Paciente com Câncer e os Planos de Saúde:
Em 1999 entrou em vigor a Lei n. 9.656/98, que assegura a cobertura obrigatória pelos planos e seguros de saúde do tratamento de todas as doenças relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde – OMS.
Apesar de esta lei regulamentar os planos de saúde contratados a partir de 1999, é reconhecido pela jurisprudência que a lei n. 9.656 também se aplica aos contratos de planos e seguros de saúde anteriores a essa legislação……continue a ler
Direitos do Paciente com Câncer e o SUS – Sistema Único de Saúde:
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Além de slogan publicitário de incontáveis campanhas políticas, a frase acima é a garantia constitucional (lei maior do Brasil) de que o cidadão terá acesso a todos os meios necessários para conseguir tratamento médico digno e de qualidade.
Na prática, sabe-se que não é bem assim que funciona, não obstante inúmeros fatores que têm sido de fundamental importância para possibilitar uma melhoria substancial no serviço prestado pelo SUS……continue a ler
Direitos Sociais do Paciente com Câncer:
Auxílio doença; aposentadoria por invalidez; isenção de tributos; transporte público gratuito; saque do FGTS; indenização de seguro de vida; previdência privada; quitação do financiamento de imóvel pelo SFH e outros direitos sociais.
Saiba mais.
