Mais caros em abril, remédios vão impactar planos de saúde; entenda

Jornal O Povo

Reajuste ocorre anualmente e previsão do mercado farmacêutico é de alta média de 5,6%. Acontece que aumento gera efeito em cadeia na área da saúde

31/03/2023 – Por Beatriz Cavalcante

A partir amanhã, 1º de abril, os medicamentos vão ficar mais caros em todo o Brasil. O aumento do preço leva em consideração a inflação (que fechou 2022 em 5,79%) e outros fatores, mas gera um efeito em cadeia na área da saúde.

O anúncio é realizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado á Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como ocorre anualmente em igual período, com alta de 5,6%.

Em 12 estados, esse reajuste será ainda maior, pois também será repassado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos medicamentos, como forma de amenizar a limitação do tributo estadual incidente sobre combustíveis e energia. Isso não irá acontecer no Ceará.

Porém, conforme explica Claudineia Jonhsson, advogada do escritório Araújo & Jonhsson, advocacia especializada na área da saúde, o fato é que o reajuste é repassado para todos os setores de prestação de serviço da área direta ou indiretamente.

“A forma direta desse repasse ocorrerá, por exemplo, com os custos de internações, atendimentos ambulatoriais e exames que utilizam medicamentos. Na forma indireta, podemos destacar o reflexo desse reajuste no aumento da mensalidade dos planos de saúde”, explica a advogada.

Isso que Claudineia cita acontece porque o plano de saúde contratado na modalidade individual é reajustado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que utiliza uma metodologia que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descontado o subitem plano de saúde.

“Despesas assistenciais são todas as despesas relacionadas à cobertura contratada e nela está incluído o fornecimento de medicamentos e insumos utilizados em tratamento hospitalar e ambulatorial, incluído neste último os medicamentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde administrados em ambiente domiciliar”, complementa.

Já em relação aos planos coletivos por adesão e coletivos empresariais, as operadoras de saúde é que têm autonomia para calcular e aplicar o reajuste de seus contratos sem regulamentação, intervenção ou fiscalização por parte da ANS.

E elas também consideram a variação do custo médico hospitalar para composição do índice de reajuste.

Entenda o aumento de preços dos remédios

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Como denunciar aumento de preço do remédio acima do percentual

Pode ser acionada tanto a Defensoria Pública, instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que normalmente ganham até três salários mínimos, quanto os órgãos de defesa do consumidor.

O paciente pode contar, ainda, com o Juizado Especial Cível para ações contra planos de saúde com valor de causa de até 40 salários mínimos ou o Juizado Especial da Fazenda Pública para ações contra o SUS (Município ou Estado) com valor de causa de até 60 salários mínimos, segundo detalha a advogada Claudineia.

“Para ações mais complexas e/ou para obtenção de medicamentos de alto custo, é recomendável a contratação e um advogado especialista nesse tipo de ação”, frisa a advogada Claudineia.

Como denunciar

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Formas de obter medicamentos pelo SUS

Uma alternativa ao consumidor lembrada por Claudineia é perguntar no posto de saúde mais próximo da sua residência ou naquele em que foi atendido se aquela unidade fornece o medicamento indicado.

Caso a resposta for negativa por falta do medicamento, o solicitante pode acionar Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde.

“Agora, se a negativa for por motivo de o medicamento ser de alto custo ou não fizer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename. O consumidor deverá fazer o requerimento administrativo junto à Secretaria da Saúde e aguardar, ao menos, 10 dias após o protocolo ou retorno do Aviso de recebimento, se for por meio de carta”, esclarece a advogada.

Leia a íntegra da reportagem no site do Jornal O Povo: https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2023/03/31/mais-caros-em-abril-remedios-vao-impactar-planos-de-saude-entenda.html