Benefícios sociais para portadoras de Câncer de Mama

“É muito comum que as mulheres que tenham se submetido a cirurgia de mastectomia com esvaziamento das glândulas axilares apresentarem invalidez parcial resultante do procedimento para extirpar o câncer.

Essa invalidez parcial, desde que atestada pelo médico perito, poderá isentá-la de pagar alguns tributos que incidem sobre a aquisição do veículo zero km. A doença precisa ter provocado algum tipo de perda ou anormalidade física que gere a incapacidade para utilizar o carro sem adaptação, exigindo, por exemplo, veículos com câmbio automático.

O primeiro passo é providenciar a Carteira Nacional de Habilitação Especial, especificando o tipo de adaptação que a mulher/paciente precisa para dirigir com segurança.”

O texto acima é reprodução do E-Book “Saúde – Um Direito de Todos, Um Direito da Mulher”, de autoria da advogada Claudineia Jonhsson, especialista em Direito à Saúde e sócia da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogado Associados.

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Lá você terá acesso a informações sobre os direitos da saúde da mulher e como fazer valer esses direitos. Planos de Saúde, tratamentos através do SUS, direitos e benefícios sociais dos portadores de graves doenças, entre outros temas relevantes.