ANS suspende comercialização de 46 planos de saúde

RIO — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira, a suspensão da comercialização de 46 planos de saúde de oito operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. Com isso, esses planos serão impedidos de receber novos clientes a partir da próxima sexta-feira, dia 4 de março. A Unimed-Rio foi a operadora mais afetada, com 26 produtos com negociação suspensa. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora que, a partir de agora, traz uma novidade: a ANS passa a divulgar a situação de todas assistência aos beneficiários de todas as operadoras, o que possibilita ao consumidor acompanhar mais facilmente o desempenho da sua em relação ao programa.

Além da Unimed-Rio, as outras operadoras que tiveram planos suspensos são: Salutar Saúde Seguradora S/A, Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapa, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Fundação Cesp, Saúde Sim Ltda., Unimed Sergipe — Cooperativa de Trabalho Médico, Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde S/A e Santo André Planos de Assistência Médica Ltda. (confira aqui a lista de planos com comercialização suspensa)

Das oito operadoras com planos incluídos neste novo ciclo, quatro já tinham produtos em suspensão no período anterior e quatro não constavam na última lista. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Os planos de saúde suspensos totalizam 314,3 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular. Afinal, a proposta da suspensão é justamente impedir ampliação da carteira enquanto os usuários já cadastrados no plano não receberem uma assistência satisfatória.

Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destaca que é importante ter em mente que 50% das operadoras são reincidentes do 15º período de monitoramento, o que demonstra a necessidade de medidas mais severas e eficazes pela ANS para a garantia da cobertura assistencial ao consumidor e acrescenta:

– É extremamente preocupante que 56% dos planos suspensos sejam da Unimed-Rio. O Idec já encaminhou carta à ANS requerendo que os consumidores dessa operadora, que são atendidos pela rede da Unimed-Paulistana, tenham garantidas as coberturas e rede assistencial contratadas e solicitando esclarecimentos à sociedade sobre a situação da empresa. Ainda, disponibilizamos em nosso site um modelo de petição para o JEC para o consumidor que tenha sido lesado pela operadora.

A Unimed-Rio informa que a suspensão de produtos não traz qualquer impacto sobre o atendimento a clientes e que tem um grupo de trabalho interno dedicado à melhoria dos indicadores monitorados pela ANS. A cooperativa acredita que o resultado dos ajustes que estão sendo feitos será percebido nas próximas avaliações da agência reguladora.

A Unimed Sergipe informa que não foi notificada formalmente da suspensão de seus planos. Porém, já está tomando as providências para averiguar o que teria havido e regularizar a situação destes produtos. A operadora esclarece ainda que todos os serviços e coberturas assistenciais que os planos oferecem permanecem disponíveis para os beneficiários, não havendo qualquer alteração na oferta, na rede ou nas condições de acesso.

Já a Funcesp afirma que está verificando os motivos da suspensão para tomar as providências necessárias de imediato. A operadora salienta que a medida não impacta as cerca de duas mil vidas atendidas pelo plano “Nosso Total” ou as demais vidas atendidas pelos outros planos administrados pela entidade, que totalizam 80 mil beneficiários.

A Salutar Saúde reafirma o seu “compromisso em buscar sempre a excelência no padrão de atendimento e de serviços prestados”. Segundo a operadora, a prova desse empenho está na liberação para comercialização pela ANS de dois planos que atendem mais de 12.500 vidas. A Salutar, assim como as demais empresas, reforça que a suspensão da comercialização não prejudica os beneficiários inscritos nos planos que totalizam 4.860 segurados.

Neste ciclo – que se refere ao quarto trimestre de 2015 —, a ANS analisou 16.734 reclamações sobre cobertura assistencial recebidas no período de 1º de outubro a 31 de dezmebro do ano passado. Destas queixas, 13.365 foram consideradas no monitoramento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

– Apenas suspender a comercialização não é suficiente para punir a empresa, pois, além de ela ter diversos outros produtos que ainda podem ser comercializados, ela pode ir além: criar um outro plano para comercializar, enquanto está sob suspensão da ANS – avalia o advogado Rodrigo Araújo, especialista na área médica e de saúde do escritório Araújo, Conforti e Jonhsson.

Trinta e três planos serão reativados em março

O Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento que começa ser divulgado a partir deste ciclo é uma ferramenta de informação aos beneficiários de plano de saúde para que possam comparar o desempenho das operadoras. . A mudança amplia a gama de informações disponibilizadas aos consumidores, oferecendo mais uma ferramenta que permite subsidiar a decisão no momento de escolher um plano de saúde.

– A medida é salutar para garantir transparência e informação qualificada ao consumidor sobre a situação das operadoras. Entretanto, o link disponibilizado não permite uma consulta do desempenho por operadora, o que dificulta que o consumidor tenha acesso imediato às informações da operadora que contratou. É necessário conferir a lista inteira por faixas para localizá-la – critica Joana.

A expectativa de Marcos Patullo, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, com o novo modelo de monitoramento da ANS, ao escalonar as operadoras em quatro faixas (de 0 a 3), facilite o entendimento do consumidor:

– Esperamos que esse modelo sirva não só como um termômetro para saber se o plano vem respeitando as normas impostas pela ANS, mas também como um importante fator de comparação no momento de escolher um plano de saúde.

“Antes, o foco do monitoramento ficava restrito à suspensão. Além disso, operadoras que tinham reclamações mas que não chegavam a ter planos suspensos não eram divulgadas, ficando, aos olhos dos consumidores, no mesmo patamar de operadoras que se esforçaram para não ter nenhuma reclamação. Com essa mudança, o consumidor poderá acompanhar o desempenho da sua operadora, identificando como ela tem se comportado em relação ao cumprimento dos prazos de atendimento”, destaca em nota o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

Paralelamente à suspensão, 33 planos de 16 operadoras poderão voltar a ser comercializados. A volta ao mercado é autorizada quanto há comprovada melhora no atendimento aos beneficiários. Das 16 operadoras, 12 foram liberadas a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e quatro tiveram reativação parcial

Fonte: Jornal O Globo