Falha na metodologia de reajuste

Diário de Pernambuco

25/07/2018

Reajuste da mensalidade dos planos de saúde não tem critério. Entrevistado, o Dr. Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advogados, explicou que a falta de clareza prejudica a impugnação dos índices pelo consumidor.

Diário de Pernambuco, 25/07/2018

Não foi por falta de aviso que a credibilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) veio abaixo. Desde 2014, o Ministério da Fazenda alertava que a metodologia para a definição de reajustes individuais e familiares apresentava falhas. Segundo a pasta, há erros conceituais no cálculo dos aumentos, porque permite que operadoras cobrem do consumidor o custo de falhas e ineficiências.

As análises da Fazenda estavam em relatórios técnicos — que não são públicos — enviados anualmente para a ANS. Os documentos foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo. Estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) também defende que há erros na atuação da agência. O órgão usa como metodologia o custo da inflação médica e se baseia nos reajustes adotados nos planos coletivos e empresariais, que não têm limites e ultrapassam 30% em alguns casos.

Elton Fernandes, advogado especialista nessa área, destacou que os processos judiciais contra o custo dos benefícios são maioria no escritório e que, normalmente, resultam em vitórias para os consumidores, dado o notório abuso. A ANS ressaltou que fará audiência pública em 24 e 25 deste mês no Rio de Janeiro para receber propostas de alteração na metodologia. Neste ano, a correção foi de 10% para os seguros individuais e familiares. “As próprias operadoras estão defendendo mudanças, porque está ocorrendo uma grande judicialização dos casos e grande revés dos aumentos no Judiciário”, defendeu.

Rodrigo Araújo, que também é advogado especialista em seguros de saúde, afirmou que nunca houve metodologia confiável. “Os planos coletivos não têm regulamentação e eles respondem por 80% do número de beneficiários. Era preciso um teto para as altas, que influenciam os planos individuais também”, criticou.

A ANS destacou que utiliza a política de preços desde 2001 e que a solução para os altos custos da saúde passa por mudança no modelo assistencial, envolvendo o “diagnóstico precoce de doenças crônicas”, foco em ações de “promoção de hábitos saudáveis”. (CB)

Fonte: Diário de Pernambuco