Cobrança de coparticipação de plano de saúde poderá ser limitada a 40%
Jornal O Globo
31/10/2017
A ANS estuda limitar em 40% o valor de coparticipação nos planos de saúde. O Dr. Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advocacia, disse ao Jornal O Globo que a regulamentação é necessária, mas não existe critérios para estabelecer um percentual tão elevado.
Jornal O Globo – 31/10/2017
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda limitar em 40% o valor que os planos de saúde podem cobrar pela coparticipação, o usuário tem um custo adicional, além do valor fixo da mensalidade, sempre que realiza um procedimento, como consulta, exame. A proposta faz parte de uma pesquisa para construção de uma resolução normativa sobre planos de coparticipação e franquia.
De acordo com a ANS, aproximadamente 50% dos 48 milhões de beneficiários dos planos de saúde no Brasil possuem em seus contratos um dos dois mecanismos de regulação: a coparticipação ou a franquia. O problema é que hoje, na prática, hoje não há limite de cobrança de coparticipação. — A normatização atual não apresenta quase nenhum parâmetro. Não contém, por exemplo, qualquer limite financeiro na cobrança da coparticipação. O que existe é uma orientação. Para a ANS, valores acima de 30% são considerados fatores restitivos severos da utilização dos serviços de saúde. Mas isso não está normatizado — avalia o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar.
O documento também estabelece a isenção da cobrança do percentual em até quatro consultas com médicos generalistas — pediatria, clínica geral, médico de família, geriatria, ginecologia— no período de 12 meses e em exames preventivos como mamografia, colonoscopia, glicemia de jejum, teste de HIV, e outros.
A advogada Michelle Meneses, de 48 anos, não conta com assistência médica privada, mas paga plano de saúde para um dos filhos de 12 anos que é especial e ainda precisa arcar com cobranças extras.
—A mensalidade é de cerca de R$ 450, e todos os gastos com acompanhamento especializado para a criança já passam de R$ 1 mil por mês — disse Michelle Meneses.
Acesso detalhado aos custos
A ANS diz que a nova regra também deve fortalecer processos que garantam a transparência das cobranças aos usuários de planos de saúde. Hoje, as operadoras são obrigadas a dar aos usuários acesso detalhado aos serviços que ele utilizou: com quais médicos se consultou, quais exames realizou, etc.
Para especialistas, a regulamentação e o estabelecendo de regras sobre a coparticipação e da franquia é bom para o setor e para os consumidores, mas advogados ponderam que o percentual de 40% para cada procedimento é considerado alto e restringe o acesso do usuário ao serviço.
— É positivo regulamentar isso porque no escopo do projeto para alterar as regras da Lei dos Planos de Saúde não há previsão de alterar a coparticipação. Mas não tem critério nenhum para chegar a esse valor (de 40%) — afirma o advogado especializado em Direito à Saúde Rodrigo Araújo, sócio do escritório Conforti e Jonhsson Associados.
O prazo para envio de contribuições para a pesquisa da ANS foi prolongado até o dia 9 de novembro, e os interessados devem preencher um formulário online.
Hoje, são cerca de 47,3 milhões de usuários de serviço privado de saúde. Só em setembro, mais de 11 mil pessoas perderam o plano de saúde segundo dados divulgados pela ANS. Nos últimos dois anos, mais de 2,8 milhões de brasileiros deixaram de ter plano de saúde.
Leia a íntegra da entrevista em: https://oglobo.globo.com/economia/cobranca-de-coparticipacao-de-plano-de-saude-podera-ser-limitada-40-22004594
