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Liquidação da Unimed Paulistana: saiba como proceder

09 de setembro / 2015
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o orgão responsável por fiscalizar o sistema de planos de saúde do Brasil e tem como objetivo promover a defesa do interesse público. No início do mês, uma decisão da ANS pegou de surpresa os mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana.

Através de uma publicação no Diário Oficial da União, a ANS decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. Isso significa que a empresa terá que passar sua carteira de clientes para outra operadora dentro do prazo de 30 dias. Durante esse período, a empresa deverá manter atendimento regular aos pacientes.

Para uma outra empresa assumir a carteira de clientes da Unimed, ela deve manter as mesmas carências, sem interromper nenhum procedimento ou internação. Caso a Unimed não consiga realizar a transferência dentro do prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos pacientes. Neste caso, os novos contratos podem sofrer alterações de valores e de carência.

O que fazer?

Os usuários devem continuar realizando normalmente o pagamento da mensalidade, com o objetivo de assegurar o seu direito à transferência de plano. Nesse momento, o ideal é que os usuários se mantenham como clientes da Unimed Paulistana, pois a empresa que assumir essa carteira de clientes não exigirá novos prazos de carência.

Se nenhuma empresa manifestar interesse, é provável que os usuários da Unimed Paulistana recebam propostas de outras operadoras de planos de saúde. Vale lembrar que o prazo de 30 dias terminará no início de Outubro.

A Unimed Paulistana faz parte do sistema Unimed Brasil, mas possuí gestão autônoma e independente. Dessa forma, outras operadoras da Unimed Brasil continuam comercializando planos de saúde.

Outras operadoras em risco

Além da Unimed Paulistana, a ANS também apontou risco de falência em outras operadoras brasileiras de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários). Atualmente, a ANS está realizando o acompanhamento da Unimed Manaus e da Unimed Belém, até que se regularizem seus problemas financeiros. Caso as questões não sejam solucionadas, as operadoras deverão realizar a transferência de pacientes, assim como ocorreu com a Unimed Paulistana.

Você tem dúvidas sobre o seu Plano de Saúde? Procure um advogado especialista em Direito da Saúde e Medicina. Se desejar, você pode entrar em contato conosco por aqui.

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ACJ Advocacia direito do consumidor Planos de Saúde Unimed Paulistana
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Rodrigo Araújo
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