Ação judicial para acesso ao SUS explode em cinco anos

Data: 07/03/2015 –  Veículo: Folha de São Paulo

O advogado Julius Conforti foi entrevistado pelo jornal Folha de São Paulo sobre o crescimento do número de ações judiciais para acesso ao SUS, o Sistema Único de Saúde. Só em 2014, o valor repassado para cumprir determinações judiciais foi de R$ 871 milhões, a maior quantia já registrada por esse motivo. Em geral, as ações ocorrem quando um medicamento ou tratamento não está disponível na lista do SUS, que elenca os procedimentos custeados pelo poder público.

Data: 07/03/2015 –  Veículo: Folha de São Paulo

Mesmo após ter descoberto cinco novos tumores, Thaís Aisnar, 21, que já perdeu um rim para o câncer, teve que esperar cinco meses pelo medicamento que precisava. Para o poder público, o remédio indicado pelos médicos, ao custo de R$ 19 mil, era muito caro. “Fiquei preocupada. A gente foi em tudo que é canto pedir o remédio e não deu certo”, relata a jovem. A solução só veio em dezembro, após a garota recorrer à Justiça para obter o tratamento. Uma alternativa que cresce em todo o País.

Dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação mostram que, em cinco anos, a busca pelo direito à saúde levou o Ministério da Saúde a repassar R$ 2,3 bilhões para custeio de medicamentos e tratamentos após determinações judiciais. O valor é quase o dobro do total que o governo gasta, por ano, com o Mais Médicos. E fica pouco abaixo das despesas do programa Farmácia Popular, que dá desconto para compra de medicamentos.

Só em 2014, o valor repassado para cumprir determinações judiciais foi de R$ 871 milhões – é a maior quantia já registrada por esse motivo. Em 2010, os gastos com demandas judiciais representaram R$ 183 milhões (todos valores corrigidos pela inflação). Em geral, as ações ocorrem quando um medicamento ou tratamento não está disponível na lista do SUS, que elenca os procedimentos custeados pelo poder público. Ou ainda, porque, mesmo sendo obrigação do Estado, o produto não chega às unidades de saúde e farmácias de algumas regiões do País.

Em 2014, R$ 727 milhões foram destinados para fornecimento de medicamentos. Ao todo, foram 12.932 ações, contra 5.966 em 2010 – apenas em ações contra a União. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça em tribunais estaduais e federais elenca 393 mil processos em tramitação por razões de saúde.

Entre eles está o pedido do aposentado Wandir Pimenta, 71, que, após fazer duas vezes o tratamento contra hepatite C com medicamentos disponíveis no SUS, sem melhora, tenta na Justiça receber remédio disponível só no exterior. Especialistas apontam como fatores por trás do aumento das demandas judiciais o maior acesso da população à Justiça, o avanço na descoberta de novos tratamentos e a demora na inclusão de remédios no SUS.

Desde 2012, 114 novos medicamentos e procedimentos foram incorporados à rede pública. “Mas é muito pouco se comparado a quanto estávamos defasados”, rebate Julius Conforti, advogado e especialista em direito à saúde.

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