Planos de saúde: saiba como garantir seus direitos
Data: 15/09/2014
Veículo: Veja online
Sete em cada dez reclamações registradas na ANS contra operadoras de planos de saúde no ano passado estavam relacionadas à cobertura. O advogado Julius Conforti foi entrevistado pela Revista Veja, que publicou um guia com as principais queixas e dicas sobre como o consumidor deve agir ao se deparar com dificuldades.
Em 2013, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 102 232 reclamações de consumidores insatisfeitos com sua operadora de plano de saúde, sendo 72% delas referentes a questões de cobertura. A tabulação anual dos registros de queixas é um parâmetro fundamental no trabalho da agência. “É importante registrar a reclamação na ANS. Assim, a queixa entra na estatística da operadora e a agência consegue punir a empresa, proibindo a venda de novos planos”, explica Julius Conforti, advogado especialista em saúde. A cada três meses, a agência avalia a relação de reclamações e pune as operadoras líderes de queixas com a suspensão da venda de novos planos. Atualmente, estão suspensas as vendas de 123 planos de 28 operadoras de saúde. * Leia a reportagem completa no site da revista Veja
Em 2013, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 102 232 reclamações de consumidores insatisfeitos com sua operadora de plano de saúde, sendo 72% delas referentes a questões de cobertura. A tabulação anual dos registros de queixas é um parâmetro fundamental no trabalho da agência. “É importante registrar a reclamação na ANS. Assim, a queixa entra na estatística da operadora e a agência consegue punir a empresa, proibindo a venda de novos planos”, explica Julius Conforti, advogado especialista em saúde.
A cada três meses, a agência avalia a relação de reclamações e pune as operadoras líderes de queixas com a suspensão da venda de novos planos. Atualmente, estão suspensas as vendas de 123 planos de 28 operadoras de saúde.
Planos de saúde: as principais reclamações e os direitos dos pacientes
Saiba quais são as queixas campeãs registradas na Agência Nacional de Saúde e descubra como garantir seus direitos
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1 de 5(Foto: VEJA.com/Thinkstock) A operadora se recusa a cobrir determinado procedimento
O que diz a lei: a ANS atualiza a lista de procedimentos com cobertura obrigatória a cada dois anos – a mais recente entrou em vigor em janeiro deste ano – mas a Lei nº 9656/98 dá ao paciente o direito de receber os tratamentos disponíveis para qualquer doença listada na classificação internacional de doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde. Ou seja, mesmo que o rol não relacione certos procedimentos, a Justiça entende que é responsabilidade da operadora custeá-los, como é o caso da reprodução assistida para casais com infertilidade
Recomendação dos especialistas: diante da recusa, solicite um documento que a justifique – pode até ser uma mensagem de e-mail. Em seguida, recorra à Justiça para obter uma liminar que garanta o tratamento ou cirurgia. Quando a urgência é grande, os advogados recomendam que, se possível, o paciente pague as despesas de seu bolso e entre com uma ação na Justiça para reaver o valor gasto
