Controle Suas Finanças – Planos de Saúde
Veículo: UOL – Data: 15/10/2012
O médico pode dar preferência para consulta particular, agendando a de convênio para depois? Quantos dias o plano tem para marcar uma cirurgia? O advogado, especializado em planos de saúde, Julius Conforti respondeu a essas e outras dúvidas sobre o assunto, na coluna especial Controle Suas Finanças, do portal UOL.
O médico pode dar preferência para consulta particular? Tire dúvidas sobre planos de saúde
O médico pode dar preferência para consultas particulares, agendando as de convênio para depois?
Alcides Não. Os agendamentos das consultas devem respeitar a disponibilidade de atendimento do médico, não sendo permitida nenhuma diferenciação entre usuários de planos de saúde e pacientes particulares.
2ºQuantos dias o plano de saúde tem para liberar um pedido médico para uma cirurgia?
Roberta Se for uma cirurgia eletiva (com data marcada), os planos de saúde devem realizá-la em até 21 dias úteis. As cirurgias de urgência ou emergência devem ser autorizadas imediatamente.
Preciso fazer um exame, mas só consegui agendar para daqui a 37 dias. Isso é legal?
Edirlea Se o exame estiver dentre aqueles que a ANS qualifica como sendo procedimentos de alta complexidade, o prazo que o plano tem para disponibilizá-lo é de até 21 dias úteis. Para os demais, o prazo é de até dez dias úteis. O consumidor pode saber em que situação se enquadra seu exame ligando para a ANS no 0800-701-9656.
4ºO convênio é obrigado a reembolsar as despesas de uma cirurgia realizada por um profissional que não faz parte da rede credenciada?
João Depende. Se o médico particular foi procurado porque não existia um profissional credenciado e o plano não deu uma alternativa de atendimento, sim. Mas, se o médico foi contratado por escolha do consumidor, o reembolso só será feito se isso estiver previsto em contrato.
Tenho um plano de saúde anterior a 1999. Posso prorrogar a dependência da minha filha, que fez 21 anos, no plano?
Diogo Se o contrato limitar a permanência de filhos até os 21 anos, a prorrogação só será possível mediante ordem judicial, se for comprovada a situação de dependência. Outra possibilidade é exigir, também judicialmente, que o plano faça um novo contrato para a filha, sem a imposição de novos prazos de carência.
Meu filho precisa fazer fisioterapia, mas não existem fisioterapeutas conveniados onde moramos. Ele pode fazer a sessão com um fisioterapeuta particular e pedir o reembolso?
Weberson Primeiramente, o plano de saúde deve ser informado da situação, para que tenha a oportunidade de resolver o problema em até dez dias úteis. Se o problema não for solucionado, um profissional particular pode ser procurado e o convênio é obrigado a fazer o reembolso integral dos valores gastos.
Meus pais têm um plano de saúde familiar. Eles podem transferir o plano se mudarem de cidade?
Jucelino Depende. Se eles preencherem osREQUISITOSfixados pela ANS para a portabilidade de carências, a transferência poderá ser feita sem que exista nenhum tipo restrição para o uso imediato do novo plano de saúde. Caso contrario, terão de contratar um novo plano e se submeter aos prazos de carência legalmente existentes.
